Termos de Uso

Bem-vindo ao ChatBot Simples, plataforma SaaS operada pela SHIFTMIND INFORMATICA LTDA., CNPJ 48.719.688/0001-90, NIRE 35260308268, sede na Av. Paulista, 1.471, Conj. 511, Bela Vista, Sao Paulo/SP, CEP 01311-927 ("Shiftmind", "nos"). Ao contratar, acessar ou utilizar a plataforma, voce declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a nossa Politica de Privacidade, que integra este instrumento.

1. Definicoes

• Plataforma: servico ChatBot Simples disponivel em chatbot.shiftmind.com.br e subdominios, incluindo painel administrativo, widget, APIs e integracoes
• Shiftmind: SHIFTMIND INFORMATICA LTDA., pessoa juridica desenvolvedora e operadora da Plataforma
• Assinante / Voce: pessoa fisica ou juridica que contrata a Plataforma. Quando pessoa juridica, "Voce" inclui o representante legal que aceita estes Termos em seu nome
• Usuario Operador: pessoa fisica vinculada ao Assinante que acessa a Plataforma com credenciais (administrador, atendente etc.)
• Visitante: pessoa fisica que interage com chatbots operados pelo Assinante, por qualquer canal
• Conteudo: textos, imagens, audio, video, fluxos, bases de conhecimento, configuracoes, mensagens e dados inseridos na Plataforma
• Consumidor: Assinante pessoa fisica que contrata a Plataforma como destinatario final, nos termos do Art. 2o do Codigo de Defesa do Consumidor (CDC)
• Assinante Empresarial: Assinante pessoa juridica ou pessoa fisica que contrata a Plataforma para fins profissionais, comerciais ou economicos, configurando relacao paritaria (B2B)

2. Natureza da Relacao Contratual (B2B e B2C)

A Plataforma e destinada preponderantemente a empresas e profissionais que utilizam o servico como insumo de sua atividade economica (B2B). Nesta hipotese, a relacao e paritaria e regida pelo Codigo Civil.

Caso o Assinante se configure como Consumidor (CDC Art. 2o), a ele sao assegurados todos os direitos do CDC, prevalecendo a norma consumerista sobre disposicoes contrarias destes Termos.

3. Aceitacao dos Termos

Ao criar conta ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, voce declara que:

• Possui ao menos 18 anos ou e pessoa juridica devidamente constituida
• Tem capacidade civil plena e, no caso de representar pessoa juridica, poderes para obrigar a empresa
• Leu e concorda com estes Termos e com a Politica de Privacidade
• As informacoes fornecidas no cadastro sao verdadeiras, completas e atualizadas

4. Descricao do Servico

O ChatBot Simples oferece plataforma em nuvem ("SaaS") para criacao, configuracao e operacao de chatbots com inteligencia artificial integrados a canais de mensageria (widget web, WhatsApp, Telegram, Facebook Messenger, Instagram Direct), CRM de leads, atendimento humano assistido, agendamentos e analytics. A Plataforma e entregue em sua forma disponivel, podendo sofrer evolucoes, alteracoes e descontinuacoes de funcionalidades nao essenciais, com comunicacao previa quando praticavel.

5. Conta, Credenciais e Seguranca

• Voce e responsavel pela confidencialidade das credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta
• Deve notificar imediatamente o suporte em caso de uso nao autorizado ou suspeita de comprometimento
• Nao e permitido compartilhar credenciais; cada usuario operador deve possuir conta individual
• Reservamos o direito de exigir redefinicao de senha, autenticacao de dois fatores ou suspensao preventiva em caso de indicios de fraude ou acesso irregular

6. Uso Aceitavel

Voce concorda em NAO utilizar a Plataforma para:

• Enviar spam, phishing, mensagens nao solicitadas em massa ou em desconformidade com a Lei no 13.709/2018 e normas das plataformas integradas
• Distribuir malware, virus, scripts maliciosos ou exploits
• Violar direitos de propriedade intelectual, direitos autorais, marcas ou patentes de terceiros
• Praticar discriminacao, assedio, discurso de odio, incitacao a violencia ou divulgar conteudo ilegal
• Coletar dados pessoais de terceiros sem base legal adequada sob a LGPD
• Tentar acessar contas ou sistemas que nao sao seus, burlar controles de seguranca ou realizar engenharia reversa
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura (ataques de negacao de servico, scraping abusivo, uso acima dos limites do plano)
• Violar termos das plataformas integradas (Meta Platforms Policies, WhatsApp Business Policy, OpenAI Usage Policies, Google API Services User Data Policy, Microsoft Services Agreement, Telegram ToS)
• Automatizar comunicacao com consumidores de forma enganosa, ocultando a natureza automatizada do chatbot quando isso for material para a decisao do Visitante
• Realizar cobranca, oferta ou intermediacao de produtos/servicos ilicitos, jogos de azar nao autorizados, conteudo adulto sem controle de idade, esquemas financeiros fraudulentos ou piramidais

7. Planos, Pagamento, Trial e Cancelamento

7.1 Trial (periodo de teste gratuito)

• Oferecemos teste gratuito de 14 dias, sem necessidade de cartao de credito
• Ao final do trial, o acesso e limitado ate a contratacao de plano pago; dados ficam retidos por 30 dias para permitir conversao

7.2 Contratacao e cobranca

• Os pianos e precos vigentes estao disponiveis na pagina comercial da Plataforma e podem ser contratados em ciclos mensais ou anuais
• A cobranca e realizada de forma recorrente automatica ao final de cada ciclo, no meio de pagamento informado, ate manifestacao de cancelamento
• O aceite destes Termos constitui autorizacao expressa para a cobranca recorrente, conforme Art. 39, III CDC
• Pagamentos sao processados por gateways terceiros (MercadoPago e PagSeguro); a Shiftmind nao armazena dados de cartao

7.3 Reajustes

Os precos podem ser reajustados anualmente pelo IPCA ou indice que o substitua, ou por alteracao do plano, com aviso previo de 30 dias por e-mail. O Assinante que nao concordar com o reajuste pode cancelar sem onus ate a data de vigencia do novo valor.

7.4 Direito de arrependimento (Consumidor pessoa fisica)

7.5 Cancelamento

• Voce pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo proprio painel ou por solicitacao ao suporte
• Apos o cancelamento, o servico permanece ativo ate o fim do ciclo ja pago
• Nao ha reembolso proporcional de periodo ja utilizado, salvo quando exigido por lei (ex.: Art. 49 CDC)
• Dados do Assinante ficam disponiveis para exportacao por 30 dias apos o fim do ultimo ciclo; apos esse prazo, serao anonimizados ou excluidos conforme nossa Politica de Privacidade

7.6 Inadimplencia

• Apos 15 dias de inadimplencia, a Plataforma pode ser suspensa com aviso previo de 3 dias
• Apos 60 dias sem regularizacao, a conta pode ser rescindida, com exclusao dos dados conforme Politica de Privacidade
• Valores em atraso ficam sujeitos a correcao pelo IPCA, juros de 1% ao mes e multa contratual de 2%, sem prejuizo de cobranca judicial

8. Propriedade Intelectual

• Todo o software, codigo-fonte, design, marcas, logotipos, layouts, materiais e documentacao da Plataforma pertencem a Shiftmind ou a seus licenciadores, sendo protegidos pelas Leis no 9.279/1996 (PI), 9.609/1998 (Software) e 9.610/1998 (Autoral)
• O Conteudo criado por voce (fluxos, mensagens, bases de conhecimento, uploads) permanece de sua propriedade; voce concede a Shiftmind licenca gratuita, nao exclusiva e limitada para armazenar, processar e exibir tal Conteudo na medida necessaria a prestacao do servico
• Voce declara que possui os direitos sobre o Conteudo inserido e que este nao infringe direitos de terceiros; assume responsabilidade integral por eventuais reivindicacoes
• Sobre saidas geradas por IA: o Assinante assume a titularidade e responsabilidade pelo conteudo gerado por IA em nome de seu chatbot. A Shiftmind nao reivindica direitos sobre esse conteudo, mas tambem nao garante sua originalidade ou ausencia de conflito com direitos de terceiros
• A Shiftmind pode utilizar o nome e logotipo do Assinante em lista publica de clientes, salvo manifestacao contraria escrita

9. Protecao de Dados Pessoais (LGPD)

O tratamento de dados pessoais e regido pela Politica de Privacidade, que integra este contrato. Em resumo:

• A Shiftmind atua como Controladora dos dados do Assinante e como Operadora dos dados dos Visitantes, sob instrucao do Assinante (que e o Controlador em relacao a estes)
• O Assinante, como Controlador, se obriga a: (a) adotar base legal adequada (Art. 7o ou 11 LGPD); (b) publicar sua propria politica de privacidade; (c) obter consentimento especifico quando exigido; (d) atender direitos dos titulares; (e) nao inserir dados sensiveis em fluxos sem consentimento especifico
• A Shiftmind se obriga a: (a) tratar dados conforme instrucoes do Assinante; (b) manter confidencialidade; (c) adotar medidas tecnicas e administrativas de seguranca; (d) auxiliar o Assinante no atendimento de direitos de titulares e em notificacoes de incidentes; (e) nao transferir dados a terceiros fora do escopo operacional descrito
• Em caso de solicitacao oficial de titulares ou autoridades, as partes cooperarao mutuamente

10. Obrigacoes e Responsabilidades do Assinante

O Assinante e responsavel por:

• Obter consentimento dos Visitantes conforme LGPD, quando aplicavel, e informar adequadamente sobre o tratamento
• Garantir que o Conteudo do chatbot nao infrinja direitos de terceiros, nao constitua publicidade enganosa ou abusiva e respeite o CDC quando direcionado a consumidores
• Informar de forma clara aos Visitantes que estao interagindo com chatbot automatizado, quando isso for material
• Cumprir as regras das plataformas integradas (Meta, Google, OpenAI, Microsoft, Telegram)
• Manter dados cadastrais, fiscais e de pagamento atualizados
• Respeitar os limites de uso do plano contratado
• Supervisionar o comportamento da IA e revisar saidas antes de usa-las em decisoes criticas
• Responder por atos de seus Usuarios Operadores

11. Obrigacoes e Responsabilidades da Shiftmind

• Disponibilidade (SLA): envidar esforcos razoaveis para manter disponibilidade mensal de 99,0%, excluidas janelas de manutencao programada (comunicadas com 48h de antecedencia) e eventos de forca maior. Calculo: (tempo total do mes - indisponibilidades) / tempo total do mes
• Credito por indisponibilidade: em caso de descumprimento do SLA por causa imputavel a Shiftmind, o Assinante pode solicitar credito proporcional no ciclo seguinte, limitado a 20% da mensalidade, mediante solicitacao escrita em ate 30 dias
• Backup: backups automaticos diarios com retencao de 30 dias
• Seguranca: medidas tecnicas e administrativas compativeis com o risco, conforme Art. 46 LGPD
• Incidentes: notificacao em prazo razoavel ao Assinante e, quando aplicavel, a ANPD, conforme Art. 48 LGPD
• Suporte: por e-mail e pelo painel em horario comercial (segunda a sexta, 9h-18h, excluidos feriados nacionais)
• Continuidade: em caso de descontinuacao total do servico, aviso previo de 90 dias e disponibilizacao de mecanismo para exportacao dos dados do Assinante

12. Limitacao de Responsabilidade

A Plataforma e fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponivel". Dentro dos limites permitidos pela legislacao aplicavel:

• A Shiftmind nao se responsabiliza por: conteudo gerado por IA que contenha erros, imprecisoes ou vieses (cabe ao Assinante revisar); falhas de servicos de terceiros (gateways, Meta, OpenAI, Google, Microsoft, Telegram, operadoras de telecom); uso incorreto pelo Assinante ou seus Usuarios; eventos de forca maior ou caso fortuito (Art. 393 CC); ataques ciberneticos apesar das medidas de seguranca adotadas
• Em relacoes B2B, a responsabilidade total e agregada da Shiftmind, por qualquer causa, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Assinante nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem ao pleito, sendo excluidos lucros cessantes, danos indiretos, perda de chance, perda de dados reconstituiveis a partir de backup e danos reputacionais
• Em relacoes B2C (Consumidor), aplica-se integralmente o regime do CDC, incluindo responsabilidade objetiva pelo fato e vicio do servico (Arts. 14 e 20), prevalecendo esta norma sobre a limitacao acima
• A Shiftmind nao e responsavel pelo conteudo, legalidade ou comportamento do chatbot configurado pelo Assinante perante Visitantes; o Assinante respondera regressivamente a Shiftmind por eventuais condenacoes decorrentes

13. Indenizacao (Hold Harmless)

O Assinante concorda em defender, indenizar e manter a Shiftmind isenta de quaisquer reclamacoes, perdas, responsabilidades, danos, custos e despesas (incluindo honorarios advocaticios razoaveis) decorrentes de: (i) violacao destes Termos ou da legislacao aplicavel pelo Assinante; (ii) conteudo inserido ou disseminado por meio do chatbot do Assinante; (iii) reclamacoes de Visitantes ou terceiros relativas a atos ou omissoes do Assinante no tratamento de dados pessoais. Esta obrigacao nao se aplica quando a reclamacao resultar exclusivamente de ato da Shiftmind ou em relacao a Consumidor pessoa fisica sob CDC.

14. Uso de Inteligencia Artificial

• A funcionalidade de IA utiliza modelos de linguagem de terceiros (atualmente OpenAI GPT-4o e similares), estando sujeita as respectivas politicas de uso
• Respostas da IA podem conter erros, imprecisoes, informacoes desatualizadas ou vieses inerentes ao modelo
• Nao recomendamos o uso da IA, sem supervisao humana, para decisoes juridicas, medicas, psicologicas, financeiras, de credito ou de qualquer outra natureza que impacte significativamente direitos ou interesses de terceiros
• Cabe ao Assinante configurar adequadamente a IA, limitar escopos, revisar periodicamente e oferecer ao Visitante caminho claro para atendimento humano
• A Shiftmind nao utiliza conversas de Visitantes para treinar modelos proprios ou de terceiros sem consentimento especifico

15. Suspensao e Rescisao

Podemos suspender ou rescindir a conta, com ou sem aviso previo conforme gravidade, nas seguintes hipoteses:

• Violacao destes Termos, da Politica de Privacidade ou da legislacao
• Inadimplencia nao regularizada apos 15 dias
• Uso fraudulento, abusivo ou que comprometa terceiros
• Ordem judicial, administrativa ou legal
• Requisicao de plataforma integrada (ex.: banimento pela Meta por violacao de politica) que impeca a prestacao do servico

A Shiftmind pode rescindir a relacao por conveniencia mediante aviso previo de 90 dias. Em caso de rescisao, o Assinante tera 30 dias para exportar seus dados antes da exclusao definitiva, excetuados dados submetidos a obrigacao legal de retencao.

16. Alteracoes nos Termos

Podemos modificar estes Termos periodicamente. Alteracoes materiais que impactem direitos ou obrigacoes serao notificadas por e-mail aos Assinantes com antecedencia minima de 30 dias. O uso continuado apos a vigencia das novas regras implica aceitacao. O Assinante que nao concordar pode cancelar sem onus ate a entrada em vigor. Alteracoes nao materiais (ajustes de redacao, correcoes, novas funcionalidades gratuitas) entram em vigor com a publicacao.

17. Comunicacoes

As comunicacoes oficiais serao feitas por e-mail aos enderecos cadastrados, pelo painel da Plataforma ou pelo site oficial. E obrigacao do Assinante manter enderecos atualizados. Presume-se recebida a comunicacao na data do envio, na ausencia de falha tecnica comprovada.

18. Disposicoes Gerais

• Autonomia das clausulas: a invalidade de uma clausula nao afeta as demais, que permanecem em vigor
• Nao renuncia: a tolerancia a descumprimento nao constitui novacao ou renuncia de direitos
• Cessao: o Assinante nao pode ceder este contrato sem anuencia escrita da Shiftmind; a Shiftmind pode ceder em caso de reorganizacao societaria, mediante comunicacao
• Integralidade: estes Termos, a Politica de Privacidade e eventuais anexos constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto
• Forca maior: nenhuma parte responde por descumprimento decorrente de eventos alheios ao seu controle (Art. 393 CC), incluindo interrupcoes de telecomunicacoes, falhas massivas de infraestrutura de terceiros, ataques ciberneticos de alta sofisticacao, ordens governamentais

19. Legislacao Aplicavel e Foro

Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil.

• Relacoes empresariais (B2B): fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de Sao Paulo para dirimir quaisquer controversias, com renuncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja
• Relacoes com Consumidor pessoa fisica (B2C): fica assegurada a competencia do foro do domicilio do Consumidor, nos termos do Art. 101, I do CDC, sendo ineficaz clausula diversa

20. Contato

• Razao social: SHIFTMIND INFORMATICA LTDA.
• CNPJ: 48.719.688/0001-90
• NIRE: 35260308268 (JUCESP)
• E-mail comercial: contato@shiftmind.com.br
• Encarregado de Dados (DPO): Danilo de Sousa Pedrosa — dpo@shiftmind.com.br — +55 (11) 4055-5583
• Endereco: Av. Paulista, 1.471, Conj. 511, Bela Vista, Sao Paulo/SP - CEP 01311-927