Esta Politica de Privacidade descreve como a SHIFTMIND INFORMATICA LTDA., CNPJ 48.719.688/0001-90, NIRE 35260308268, sede na Av. Paulista, 1.471, Conj. 511, Bela Vista, Sao Paulo/SP, CEP 01311-927 ("Shiftmind", "nos"), trata dados pessoais no ambito da plataforma ChatBot Simples (dominio chatbot.shiftmind.com.br), em conformidade com a Lei no 13.709/2018 - Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais ("LGPD"), o Regulamento (UE) 2016/679 - General Data Protection Regulation ("GDPR") quando aplicavel, a Lei no 12.965/2014 - Marco Civil da Internet, a Lei no 8.078/1990 - Codigo de Defesa do Consumidor, e demais normas pertinentes.
A LGPD define papeis distintos para o tratamento de dados pessoais. Nesta plataforma, a Shiftmind atua em dois papeis:
| Papel | Em relacao a quem | O que significa |
|---|---|---|
| Controladora (Art. 5o, VI) | Dados pessoais dos Assinantes (pessoas fisicas representantes das empresas contratantes) | Definimos as finalidades e meios do tratamento para prestacao do servico, cobranca e relacionamento comercial |
| Operadora (Art. 5o, VII) | Dados pessoais dos Visitantes (usuarios finais que interagem com chatbots criados pelos Assinantes) | Tratamos esses dados em nome e sob instrucao do Assinante, que atua como Controlador. Nao os utilizamos para finalidade propria |
| Controladora | Dados de visitantes da nossa pagina institucional (chatbot.shiftmind.com.br) | Para navegacao, marketing, suporte e contato comercial |
Dados da Controladora/Operadora:
Encarregado de Dados — DPO (LGPD Art. 41):
Os dados abaixo sao coletados por conta e ordem do Assinante. A Shiftmind nao os utiliza para finalidade propria, nao cruza entre Assinantes e nao transfere para terceiros fora do escopo operacional:
Para integracoes com WhatsApp Business API, Facebook Messenger, Instagram Direct, Telegram Bot API, Google Calendar e Microsoft Outlook, armazenamos tokens de acesso fornecidos pelo Assinante (criptografados em repouso com AES-256). Esses tokens sao utilizados exclusivamente para as operacoes autorizadas pelo Assinante e excluidos imediatamente ao desconectar a integracao.
| Finalidade | Titular | Base Legal (LGPD Art. 7o ou 11) |
|---|---|---|
| Criar e gerenciar conta do Assinante | Assinante | Execucao de contrato (Art. 7o, V) |
| Processar pagamentos, emitir notas fiscais | Assinante | Execucao de contrato (Art. 7o, V) e Obrigacao legal (Art. 7o, II) |
| Operar o chatbot e armazenar conversas | Visitante | Instrucao do Controlador (Assinante); base definida pelo Assinante |
| Cumprir obrigacoes legais, fiscais e regulatorias | Todos | Obrigacao legal (Art. 7o, II) |
| Prevenir fraudes, abusos e manter seguranca | Todos | Legitimo interesse (Art. 7o, IX) com teste de proporcionalidade |
| Enviar comunicacoes promocionais | Assinante | Consentimento opt-in revogavel (Art. 7o, I e 8o) |
| Melhorar o servico (analise agregada/anonimizada) | Todos | Legitimo interesse (Art. 7o, IX), sem dados identificaveis |
| Exercicio regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral | Todos | Art. 7o, VI |
Sobre legitimo interesse: realizamos teste de proporcionalidade (LIA — Legitimate Interest Assessment) documentado, avaliando finalidade, necessidade e expectativa legitima do titular. Voce pode se opor a qualquer tratamento baseado em legitimo interesse (Art. 18, IX), escrevendo para o DPO.
Nao vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais para fins de marketing de terceiros. Compartilhamos dados apenas com os seguintes sub-operadores, exclusivamente para fins operacionais:
| Sub-operador | Finalidade | Pais | Quando ocorre |
|---|---|---|---|
| MercadoPago (MercadoLibre Inc.) | Processamento de pagamentos | Brasil / Argentina | Contratacao ou renovacao de plano |
| PagSeguro (UOL PagSeguro Internet S.A.) | Processamento de pagamentos | Brasil | Contratacao ou renovacao de plano (quando escolhido) |
| CloudPanel / provedor de infraestrutura | Hospedagem do servico (servidores em regiao Brasil) | Brasil | Permanente (armazenamento) |
| OpenAI, L.L.C. | Geracao de respostas por IA quando o Assinante ativa o recurso | Estados Unidos | Somente quando Assinante ativa a IA; apenas o conteudo da mensagem relevante e encaminhado, sem dados de cadastro |
| Meta Platforms, Inc. (Facebook, Instagram, WhatsApp) | Integracao com canais oficiais via API | Estados Unidos / Irlanda | Somente quando o Assinante conecta o respectivo canal |
| Google LLC (Calendar, Fonts) | Agendamento e entrega de fontes/icones do widget | Estados Unidos | Agendamento: quando ativado pelo Assinante. Fontes: sempre |
| Microsoft Corporation (Outlook / Graph API) | Integracao com Microsoft 365 para agendamento | Estados Unidos / Irlanda | Somente quando o Assinante conecta |
| Telegram Messenger LLP | Envio e recebimento de mensagens via Telegram Bot API | Reino Unido / Emirados Arabes | Somente quando o Assinante conecta |
| Provedores de envio de e-mail transacional (SMTP configurado pela Shiftmind) | Envio de e-mails de confirmacao, recuperacao de senha, notificacoes | Brasil / Estados Unidos | Quando necessario para o servico |
| Autoridades publicas | Cumprimento de ordem judicial, administrativa ou requerimento legal | Brasil | Excepcionalmente, quando exigido |
Todos os sub-operadores atuam mediante contrato que exige: confidencialidade, aderencia a LGPD/GDPR, adocao de medidas tecnicas e administrativas de seguranca, e restricao ao uso dos dados para as finalidades contratadas.
Alguns sub-operadores (OpenAI, Meta, Google, Microsoft, Telegram) processam dados fora do Brasil. A Shiftmind realiza essas transferencias com fundamento no Art. 33 da LGPD, utilizando uma ou mais das seguintes salvaguardas:
O titular pode solicitar ao DPO copia das salvaguardas aplicaveis ao seu caso especifico.
Aplicamos medidas tecnicas e administrativas compativeis com o risco, conforme Art. 46 e 50 da LGPD:
Em caso de incidente de seguranca envolvendo dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular (Art. 48 LGPD):
| Tipo de Dado | Periodo | Justificativa |
|---|---|---|
| Conta ativa do Assinante | Durante a vigencia do contrato | Execucao do contrato |
| Conta cancelada — dados pessoais | 90 dias apos cancelamento; depois, anonimizacao ou exclusao | Prazo para o titular exportar dados, tratar eventuais disputas e atender obrigacoes tributarias imediatas |
| Conversas e mensagens de Visitantes | 12 meses apos a ultima interacao | Continuidade do atendimento, historico para o Assinante e limite razoavel de necessidade. O Assinante pode configurar retencao menor |
| Logs de acesso de aplicacao | 6 meses (minimo legal do Marco Civil) | Art. 15 da Lei 12.965/2014 |
| Dados fiscais e contabeis (notas, recibos) | 5 anos | Art. 173 do CTN e legislacao fiscal |
| Registros de consentimento | Durante a vigencia e por 5 anos apos a revogacao | Prova em eventual fiscalizacao ou litigio |
| Tokens de integracao | Excluidos imediatamente ao desconectar | Nao ha finalidade apos a desconexao |
| Backups | 30 dias em rotacao | Recuperacao de desastres; dados excluidos da base principal desaparecerao naturalmente dos backups em ate 30 dias |
Voce, enquanto titular, pode exercer gratuitamente os seguintes direitos:
Prazo de resposta: atenderemos solicitacoes em ate 15 dias contados do recebimento (prazo orientado pela ANPD). Em casos complexos, poderemos comunicar a extensao justificada do prazo.
Quando a Shiftmind atua como Operadora: solicitacoes relativas a dados de Visitantes devem ser encaminhadas preferencialmente ao Assinante (empresa que opera o site onde voce interagiu com o chatbot), que e o Controlador. Caso a Shiftmind receba diretamente, repassaremos ao Assinante e auxiliaremos tecnicamente na execucao.
Utilizamos cookies e tecnologias similares (localStorage, sessionStorage) estritamente necessarios ao funcionamento, alem de cookies de analise com base em legitimo interesse:
| Categoria | Finalidade | Base Legal |
|---|---|---|
| Essenciais | Sessao, autenticacao, seguranca CSRF, preferencias de interface | Execucao de contrato / Legitimo interesse |
| Funcionais | Lembrar identificador de sessao do Visitante no widget para continuar a conversa | Legitimo interesse |
| Analiticos (agregados) | Medir uso agregado da plataforma (pagina mais visitada, tempo de sessao) sem identificar individuos | Legitimo interesse |
Nao utilizamos cookies de publicidade comportamental de terceiros. Voce pode gerenciar cookies pelas configuracoes do seu navegador; desabilitar cookies essenciais impede o funcionamento do servico.
O servico ChatBot Simples nao e direcionado a menores de 18 anos. Nao coletamos intencionalmente dados de menores para fins proprios. Caso identifiquemos dados pessoais de menor em nosso tratamento sem respaldo adequado (consentimento especifico de ao menos um dos pais/responsaveis, conforme Art. 14 LGPD), procederemos a exclusao imediata.
Responsabilidade do Assinante: se o chatbot configurado pelo Assinante atender publico potencialmente incluindo menores, e responsabilidade exclusiva do Assinante obter consentimento especifico e destacado de pais ou responsaveis nos termos do Art. 14, observando o melhor interesse da crianca ou adolescente.
Quando o Assinante ativa a funcionalidade de IA, mensagens de Visitantes sao processadas por modelos de linguagem (GPT-4o ou equivalente) para gerar respostas automaticas. Esclarecimentos importantes:
Podemos atualizar esta Politica de Privacidade periodicamente para refletir alteracoes no servico, na legislacao ou em nossas praticas. Mudancas relevantes que impactem direitos ou finalidades serao comunicadas por e-mail aos Assinantes com antecedencia minima de 30 dias, salvo quando a urgencia legal ou regulatoria exigir prazo menor. A data da ultima atualizacao e a versao constam no topo deste documento. O historico de versoes fica disponivel mediante solicitacao ao DPO.
Para duvidas, solicitacoes ou reclamacoes relativas ao tratamento de dados pessoais:
Esta Politica e regida pela legislacao brasileira. Eventuais conflitos serao submetidos ao foro competente segundo a legislacao aplicavel — tratando-se de titular consumidor pessoa fisica, prevalece a competencia do foro do seu domicilio, nos termos do Art. 101, I da Lei no 8.078/1990 (Codigo de Defesa do Consumidor).