Exclusao de Dados Pessoais
Ultima atualizacao: 22 de abril de 2026 | Versao 2.0
Conforme o Art. 18 da Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD), o Art. 17 do Regulamento Geral sobre a Protecao de Dados (GDPR) e as politicas de Meta, Google, OpenAI e Microsoft, voce tem o direito de solicitar a exclusao completa dos seus dados pessoais tratados pela SHIFTMIND INFORMATICA LTDA. (CNPJ 48.719.688/0001-90) no ambito da plataforma ChatBot Simples.
Atencao: a exclusao de dados pessoais e irreversivel. Apos processada, nao conseguiremos recuperar suas informacoes, conversas ou configuracoes. Considere exportar seus dados antes (portabilidade, LGPD Art. 18, V).
Antes de Solicitar: Entenda Quem Trata Seus Dados
A LGPD distingue dois papeis no tratamento de dados. Identificar o seu caso e essencial para direcionar corretamente a solicitacao e acelerar o atendimento:
| Se voce e... | Seus dados sao tratados pela... | Controlador |
|---|
| Assinante da Plataforma (empresa ou profissional que contratou o ChatBot Simples) |
Shiftmind como Controladora |
Shiftmind |
| Visitante que interagiu com um chatbot em algum site de cliente |
Shiftmind como Operadora, sob instrucao da empresa dona do site |
A empresa dona do site (nao a Shiftmind) |
| Usuario que removeu o app Meta (Facebook/Instagram/WhatsApp) do seu perfil |
Shiftmind ao receber notificacao do Meta |
Varia conforme contexto |
Sou Visitante: se voce interagiu com um chatbot em um site de empresa, o Controlador dos seus dados e essa empresa, nao a Shiftmind. Recomendamos contatar primeiro o DPO ou suporte da empresa onde voce interagiu. Caso a empresa nao responda em 15 dias, voce pode nos escrever que auxiliaremos tecnicamente na exclusao.
Como Solicitar a Exclusao
Opcao 1 — Para Assinantes (conta ativa no ChatBot Simples)
Auto-atendimento:
- Acesse sua conta no painel
- Va em Configuracoes → Empresa → Zona de Risco
- Clique em "Solicitar Exclusao da Conta"
- Confirme a solicitacao por e-mail (token enviado automaticamente)
- Sua conta sera desativada imediatamente e os dados excluidos em ate 30 dias
Ou por e-mail: envie solicitacao para dpo@shiftmind.com.br a partir do e-mail cadastrado, com assunto "Solicitacao de Exclusao de Conta".
Opcao 2 — Para Visitantes de Chatbots (usuarios finais)
Como a empresa onde voce interagiu e o Controlador dos seus dados, o caminho mais rapido e eficaz e contata-la diretamente. Em geral, toda empresa que opera chatbots deve manter canal de privacidade proprio.
Alternativamente, voce pode nos escrever diretamente e auxiliaremos tecnicamente na exclusao junto ao Controlador:
- Envie e-mail para dpo@shiftmind.com.br com o assunto "Solicitacao de Exclusao de Dados — Visitante"
- Informe:
- Seu nome completo
- E-mail ou telefone utilizado na conversa
- Nome do site (URL) onde interagiu com o chatbot
- Data aproximada da conversa
- Canal utilizado (widget do site, WhatsApp, Messenger, Instagram, Telegram)
- Confirmaremos o recebimento em ate 5 dias uteis e repassaremos a solicitacao ao Controlador (empresa dona do site)
- A exclusao sera processada em ate 15 dias corridos, podendo ser prorrogada com justificativa em casos complexos
Opcao 3 — Para usuarios que conectaram via Meta (Facebook/Instagram/WhatsApp)
Se voce interagiu via canais Meta e deseja revogar o acesso/exclusao automatica:
- Acesse Configuracoes do Facebook → Aplicativos e sites (ou equivalente em Instagram/WhatsApp)
- Localize o app do Assinante que utiliza a integracao ChatBot Simples
- Clique em Remover / Desconectar
- A Meta nos enviara notificacao de Data Deletion Callback, e os dados associados serao excluidos em ate 30 dias
Voce pode tambem escrever para dpo@shiftmind.com.br informando o identificador do perfil Meta para acelerar o processo.
O que e Excluido
- Dados pessoais identificaveis (nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, endereco)
- Conversas, mensagens e anexos
- Historico de interacoes com chatbots
- Tokens de integracao (Meta, Google, Microsoft, Telegram)
- Uploads de arquivos (avatares, logotipos, documentos)
- Dados de qualificacao coletados via fluxos de atendimento
- Cookies e identificadores de sessao armazenados em nossos servidores
O que NAO e Excluido (e por que)
| Categoria | Retencao | Base Legal |
|---|
| Dados fiscais (notas fiscais, recibos, contratos) | 5 anos | Art. 173 do CTN, exigencia fiscal |
| Registros de consentimento e recusa | 5 anos apos a revogacao | Prova em fiscalizacao/litigio |
| Logs de aplicacao (IPs, acessos) | 6 meses (minimo legal) | Art. 15, Lei 12.965/2014 (Marco Civil) |
| Dados em investigacao ou processo | Ate conclusao | Art. 16, LGPD |
| Estatisticas agregadas/anonimizadas | Indefinido | Nao e mais dado pessoal (Art. 12 LGPD) |
| Backups | Ate 30 dias (rotacao) | Continuidade do servico e recuperacao de desastres |
Prazos de Processamento
- Confirmacao de recebimento: ate 5 dias uteis
- Resposta substantiva: ate 15 dias corridos (orientacao da ANPD). Em casos complexos, comunicaremos prorrogacao justificada
- Desativacao da conta (Assinante): imediata apos confirmacao
- Exclusao dos dados da base principal: ate 30 dias corridos
- Exclusao de backups: naturalmente em ate 30 dias adicionais pelo ciclo de rotacao
Direito de Portabilidade (Antes da Exclusao)
Antes de excluir, voce pode solicitar exportacao dos seus dados em formato estruturado (CSV/JSON), nos termos do Art. 18, V da LGPD. Assinantes podem fazer isso pelo painel, em Configuracoes → Exportar Dados. Visitantes podem solicitar por e-mail ao DPO.
Negativa da Solicitacao
Em circunstancias excepcionais, podemos negar parcial ou integralmente a solicitacao, sempre com justificativa escrita, nas hipoteses do Art. 18, paragrafos 4o e 5o e Art. 16 da LGPD, por exemplo:
- Cumprimento de obrigacao legal ou regulatoria de retencao
- Exercicio regular de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral
- Solicitacao manifestamente excessiva ou infundada
- Impossibilidade tecnica justificada (ex.: dados ja anonimizados)
Em caso de negativa, voce podera recorrer a Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD) ou ao Procon do seu estado.
Duvidas e Contato
- Razao social: SHIFTMIND INFORMATICA LTDA. — CNPJ 48.719.688/0001-90
- Encarregado de Dados (DPO): Danilo de Sousa Pedrosa
- E-mail do DPO: dpo@shiftmind.com.br
- Telefone do DPO: +55 (11) 4055-5583
- Suporte geral: contato@shiftmind.com.br
- Endereco postal: Av. Paulista, 1.471, Conj. 511, Bela Vista, Sao Paulo/SP - CEP 01311-927
Voce tambem pode registrar reclamacao diretamente na Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD) ou em consumidor.gov.br.