Contrato de Operador de Dados — API Oficial WhatsApp Express

Versao 1.0-2026-08-18 · SHIFTMIND INFORMATICA LTDA · CNPJ 48.719.688/0001-90
Sprint 1 — placeholder legal
Este e um esqueleto do contrato. Texto juridico completo baseado em templates LGPD Art. 39 sera redigido na Sprint 4, e revisado por advogado depois de atingirmos 3+ assinantes ativos.

1. Partes

Operador: SHIFTMIND INFORMATICA LTDA, CNPJ 48.719.688/0001-90.

Controlador: a empresa cliente identificada no cadastro.

2. Objeto

Operacao da WhatsApp Business Cloud API em nome do Controlador, incluindo setup, gestao de credenciais, monitoramento e suporte tecnico.

3. Escopo dos dados tratados

Mensagens WhatsApp trocadas com contatos do Controlador, metadados de contato (numero de telefone, nome de perfil), status de entrega.

4. Responsabilidades do Operador

Confidencialidade, seguranca da informacao, notificacao de incidentes em ate 72h, criptografia AES-256 em repouso, TLS 1.2+ em transito.

5. Sub-operadores

Meta Platforms Ireland Ltd (processamento primario via WhatsApp Cloud API).

6. Retencao e exclusao

Dados excluidos em ate 30 dias apos rescisao do contrato.

7. Vigencia

Contrato por prazo indeterminado, rescisao a qualquer momento pelo Controlador sem multa.

8. Foro

Sao Paulo/SP.

Aceite eletronico registra IP, User-Agent, timestamp e versao do contrato.